A conquista da aposentadoria no INSS demanda atenção minuciosa à documentação necessária.
Neste guia, destacamos os documentos essenciais e procedimentos indispensáveis para garantir o processamento eficiente do seu pedido e como dar entrada no INSS.
Documentos Gerais e Específicos
A documentação divide-se em duas categorias cruciais: documentos gerais e específicos.
Os primeiros englobam informações básicas, como nome, data de nascimento, filiação ao INSS e comprovante de endereço.
São imprescindíveis para qualquer requerimento junto ao INSS e incluem RG, CPF, CNIS ou login e senha do Meu INSS, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho, carnês de contribuição e número do PIS/PASEP.
É vital que esses documentos estejam legíveis, pois a falta de clareza pode resultar no indeferimento do pedido pelo INSS, prejudicando a comprovação de elementos como nacionalidade, residência e status vital.
Documentação Específica por Modalidade de Aposentadoria:
Aposentadoria por Idade:
- Comprovação de 15 anos de contribuição.
- Documentos aceitos: CNIS, carteiras de trabalho, holerites, contratos de trabalho, carnês de contribuição, contracheque, extrato analítico de FGTS, e termo de rescisão contratual.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- Exige documentação semelhante à aposentadoria por idade, com requisitos distintos.
- Confirmação dos requisitos mínimos junto ao INSS antes do pedido.
Aposentadoria Especial:
- Requer documentos específicos evidenciando exposição a agentes nocivos à saúde.
- Até 1995, comprovação pela atividade exercida;
- Após 1995, documentos como DIRBEN-8030, DSS-8030, DISES BE 5235, SB-40, PPRA, PGR, PCMSO, certificados de cursos, laudos de insalubridade, prova testemunhal e solicitação de perícia indireta.
Padronização Após 2004:
A partir de janeiro de 2004, a documentação unificou-se, exigindo dois documentos obrigatórios:
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
- LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.
Documentos para Aposentadoria por Invalidez
A concessão da aposentadoria por invalidez pressupõe a existência de uma incapacidade permanente do segurado, impedindo-o de desempenhar suas atividades ou de ser reabilitado para outra função.
Neste contexto, a comprovação do tempo de contribuição mínimo não é exigida. Contudo, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Carência Mínima: Acúmulo de 12 meses de contribuição antes da incapacidade.
- Qualidade de Segurado: Manutenção do status de segurado no momento da invalidez.
- Incapacidade Permanente: Verificação da condição de incapacidade duradoura.
É relevante observar que, em situações de doença ocupacional, doença grave ou acidente, não se faz necessário apresentar os 12 meses de contribuição anteriores.
Os documentos essenciais para a solicitação da aposentadoria por invalidez no INSS incluem:
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Contrato de trabalho.
- Atestado médico ou laudo médico atestando a doença e indicando o afastamento do trabalho. Esse documento deve conter: identificação do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura, carimbo e CRM do médico.
- Exames que comprovem a incapacidade.
- Receitas de medicamentos.
- Informações Adicionais: Documento fornecido pelo empregador informando o último dia de trabalho na empresa.
Acidentes de Trabalho ou Doenças Ocupacionais
No caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, o segurado deve acrescentar à sua documentação:
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, quando aplicável.
- Boletim de Ocorrência de Acidente, em situações de acidente de trânsito.
- Relatório de Acidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente), para casos de acidente.
Ao reunir essa documentação de maneira organizada, o segurado fortalece sua solicitação, facilitando o processo de avaliação para a concessão da aposentadoria por invalidez.
Antecipe-se, verifique cuidadosamente os requisitos e mantenha-se atualizado com notícias do INSS, e sua documentação em ordem para assegurar uma transição tranquila para a aposentadoria. O sucesso do seu pedido depende da precisão e integridade desses documentos!